Política de Privacidade

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1. Responsável pelo tratamento

A R&B Law — Escritório de Advogados, Responsabilidade Limitada é a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através deste website.

NIF, morada completa, Encarregado de Proteção de Dados (quando aplicável) e demais elementos identificativos: informação a preencher posteriormente.

2. Dados recolhidos

Através do formulário de contacto disponível neste website, são recolhidos os seguintes dados pessoais: nome, endereço de e-mail e o conteúdo da mensagem enviada.

3. Finalidade do tratamento

Os dados recolhidos destinam-se exclusivamente a permitir o contacto e a resposta ao pedido submetido através do formulário, não sendo utilizados para outras finalidades sem o consentimento expresso do titular.

4. Fundamento jurídico

O tratamento dos dados pessoais tem por base o consentimento expresso do titular, manifestado através da aceitação desta Política de Privacidade no momento do envio do formulário, nos termos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).

5. Prazo de conservação

Os dados pessoais serão conservados apenas durante o período necessário para a finalidade que motivou a sua recolha, ou pelo período adicional exigido por obrigações legais aplicáveis. Prazo concreto de conservação: informação a preencher.

6. Partilha de dados com terceiros

Para o envio técnico das mensagens submetidas através do formulário de contacto, é utilizado um serviço terceiro de entrega de e-mail, que processa os dados estritamente para esse efeito. Os dados não são vendidos, cedidos ou utilizados para fins de marketing por terceiros.

7. Direitos do titular dos dados

Nos termos do RGPD, o titular dos dados pode, a qualquer momento, exercer os seguintes direitos: acesso, retificação, apagamento, limitação do tratamento, portabilidade dos dados e oposição ao tratamento. O titular tem ainda o direito de apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).

8. Contacto para questões de privacidade

Para exercer os seus direitos ou esclarecer qualquer questão relacionada com o tratamento dos seus dados pessoais, pode contactar através do e-mail geral@rblawyers.pt.

9. Cookies

Este website, na sua versão atual, não utiliza cookies de análise ou publicidade. Caso esta política venha a ser alterada, a presente Política de Privacidade será atualizada em conformidade.

10. Alterações a esta política

A presente Política de Privacidade poderá ser atualizada periodicamente, de modo a refletir alterações legais ou operacionais. Recomenda-se a sua consulta periódica.

Nota: os campos assinalados como “informação a preencher” deverão ser completados antes da publicação definitiva do website.